Exploração sexual de menor
Existem várias formas de violência: física, psicológica, sexual, institucional, negligência e trabalho infantil. (https://www.unicef.org/brazil/relatorios/guia-para-mobilizacao-de-adolescentes-e-jovens-crescer-com-protecao). O Ministério Público de Santa Catarina conceitua a exploração sexual de crianças e adolescentes da seguinte forma: " É o ato praticado pela pessoa que usa uma criança ou um adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo ação de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente" (https://www.mpsc.mp.br/combate-a-violencia-e-a-exploracao-sexual-infanto-juvenil/o-que-e-abuso-e-exploracao-sexual-infantojuvenil#:~:text=%C3%89%20o%20ato%20praticado%20pela,com%20uma%20crian%C3%A7a%20ou%20adolescente.).
Exploração sexual de crianças e adolescentes é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de uma criança ou adolescente, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo.
conforme a UNICEF, "fatores como a origem étnico-racial, o sexo e a identidade de gênero, a orientação sexual, ter alguma deficiência ou até o lugar onde se vive, implicam diretamente na possibilidade de um adolescente ou jovem sofrer violência".Portanto, reconhecer e enfrentar todos os tipos de discriminação é um passo fundamental para superar todas as formas de violência contra meninas e meninos.
Exploração sexual comercial de crianças
Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão.
A declaração do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizada em Estocolmo em 1996, definiu a exploração sexual como:
Abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas. A criança é tratada como um objeto sexual e como um objeto comercial.
Inclui a prostituição de crianças: pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial onde uma criança se engaja em atividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à educação. Ele inclui as formas de sexo comercial, onde o abuso sexual de crianças não é interrompido ou relatado por membros da família, devido aos benefícios obtidos pelo agregado familiar do agressor. Também inclui, potencialmente, casamentos arranjados com crianças com idade inferior a 18 anos, onde a criança não tem livremente consentido o casamento e onde a criança é abusada sexualmente.
Formas de exploração sexual
A prostituição de crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos, a pornografia infantil e (muitas vezes relacionados) venda e tráfico de crianças são muitas vezes consideradas como crimes de violência contra crianças. Eles são considerados como formas de economia de exploração semelhante ao trabalho forçado ou escravidão. Tais crianças frequentemente sofrem danos irreparáveis à sua saúde física e mental. Elas enfrentam a gravidez precoce e o risco de doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS.
O tráfico de crianças às vezes se sobre põem. Por um lado, as crianças que são traficadas são frequentemente vítimas de tráfico para fins lucrativos. No entanto, nem todas as crianças traficadas são vítimas de tráfico para esses fins. Além disso, mesmo se algumas das crianças traficadas para outras formas de trabalho são posteriormente abusados sexualmente no trabalho, isso não constitui necessariamente exploração sexual. Por outro lado, de acordo com a Proteção de Vitimas de Trafico, a definição de formas graves de tráfico de pessoas inclui qualquer ato sexual comercial realizada por uma pessoa sob a idade de 18 anos. Isso significa que qualquer menor que é comercialmente explorado sexualmente é definida como uma vítima do tráfico. Também faz parte, mas de forma distinta, abuso infantil, ou mesmo de abuso sexual infantil. Estupro de crianças, por exemplo, costumam constituir exploração sexual e violência doméstica.
Embora Exploração Sexual de Crianças seja considerado trabalho infantil, e certamente uma das piores formas de trabalho infantil, em termos de convenções internacionais, legislação, política e em termos programáticos, é muitas vezes tratada como uma forma de abuso ou crime.
Causas
As causas são complexas e existem padrões diferentes entre os países e regiões. Por exemplo, em algumas áreas, a exploração sexual comercial de crianças está claramente relacionada com estrangeiros de turismo sexual infantil , em outros ele é associado com a demanda local. Na maioria dos países, as meninas representam 80 a 90% das vítimas, embora em alguns lugares predominam os meninos.
Como é o caso das outras piores formas de trabalho infantil, pobreza extrema, a possibilidade de rendimentos relativamente elevados, de baixo valor atribuído à educação, a disfunção familiar, uma obrigação cultural para ajudar no sustento da família ou da necessidade de ganhar dinheiro para simplesmente sobreviver são todos fatores que tornam as crianças vulneráveis a Exploração Sexual. A fim de fazer com que uma criança sobreviva, são vendidas no comércio do sexo para fornecer alimentos e abrigo e, em alguns casos o dinheiro para satisfazer o vício de um membro da família.
Existem outros fatores não-econômicos que também levam as crianças para exploração sexual comercial. As crianças que estão em maior risco de serem vítimas são aqueles que já sofreram abuso físico ou sexual. Um ambiente familiar de pouca proteção, onde os cuidadores não se importam, estão ausentes ou quando existe um elevado nível de violência ou consumo de álcool ou drogas, induz meninos e meninas a fugir de casa, tornando-se altamente suscetível a abusos. Discriminação por gênero e baixos níveis educacionais de cuidadores também são fatores de risco. As crianças com situação de extrema pobreza e famílias marginalizadas também são vítimas.
Do lado da procura, alguns fatores podem agravar o problema. Por exemplo, os turistas sexuais são uma fonte de demanda para a prostituição. A presença de tropas militares ou de grandes obras públicas também podem criar demanda. Preferências do cliente para as crianças, particularmente no contexto do HIV / SIDA epidemia. Além disso, a expansão da Internet tem facilitado o crescimento da pornografia infantil.
A experiência tem mostrado que certas características socioeconômicas, tais como densidade populacional, concentração de animação noturna (bares e casas noturnas) e elevados níveis de desemprego, circulação de pessoas, e acesso a estradas, portos ou fronteiras também estão associados à Exploração Infantil.
Prevalência
Embora seja impossível conhecer a verdadeira extensão do problema, dada a sua natureza clandestina, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desenvolveu uma pesquisa para a estimativa do ano 2003, foram 1,8 milhões de crianças exploradas na prostituição ou pornografia em todo o mundo.
A Pesquisa de Avaliação Rápida, desenvolvido pela OIT Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e UNICEF, conta com entrevistas e, principalmente, qualitativa e outras técnicas para fornecer uma imagem de uma atividade específica em uma área geográfica limitada. É uma ferramenta muito útil para coletar informações sobre as piores formas de trabalho infantil, como Exploração sexual comercial Infantil.
Conhecimentos gerais oferecidos a uma criança pode diminuir a probabilidade da criança ser explorada na prostituição ou pornografia. Atividades de sensibilização para mudar as atitudes sobre a prostituição infantil, e um sistema de vigilância para evitar que crianças sejam coagidas à prostituição. "
Estatísticas
- pesquisas anteriores indicam que entre 30 a 35 por cento de todas as prostitutas do Mekong sub-região da Ásia estão entre 12 e 17 anos de idade.
- Tailândia's Health System Research Institute relata que as crianças na prostituição constituem 40% das prostitutas na Tailândia.
United Nations Children's Fund a (UNICEF) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estima que 2 milhões de crianças são exploradas na prostituição ou pornografia a cada ano. Estima-se que 12 mil nepaleses crianças, principalmente meninas, são vítimas de tráfico para exploração sexual e comercial de cada ano, no Nepal ou para bordéis na Índia e outros países. Cerca de 84% das meninas entrevistadas em prostituição na Tanzânia relatou ter sido espancada, estuprada ou torturados por policiais e sungu sungu (guardas da comunidade local). Pelo menos 60% não tinham lugar permanente para viver. Algumas dessas meninas começou como criança os trabalhadores domésticos . A UNICEF estima que existem 60 mil crianças prostitutas, nas Filipinas, e muitos dos 200 prostíbulos no famoso Angeles City para crianças oferecem sexo. [8]
- Em El Salvador , um terço das crianças exploradas sexualmente entre 14 e 17 anos são meninos. A idade média para entrar para a prostituição entre todas as crianças entrevistadas foi de 13 anos. Eles trabalhavam em média, cinco dias por semana, embora quase 10% relataram que trabalhou sete dias por semana.
- No Vietnã, a pobreza da família, a educação familiar baixa e disfunção familiar foram consideradas as principais causas para a EC. Dezasseis por cento das crianças entrevistadas eram analfabetas, 38% tinham apenas o ensino de nível primário. Sessenta e seis por cento disseram que a escola e as propinas foram além dos meios de suas famílias.
- No Sri Lanka, as crianças muitas vezes se tornam a presa de exploradores sexuais através de amigos e parentes. A prevalência de meninos na prostituição aqui está fortemente relacionada ao turismo estrangeiro.
Exploração sexual em geral
Legislação
A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime em quase todos os países do mundo.
Brasil
No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem cometer o crime está sujeito a pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa.
Portugal
A produção ou distribuição pornografia de menores é punível com 1 a 5 anos, agravados até 8 anos no caso de haver intenção lucrativa, a posse é punível com 1 ano de prisão.
O lenocínio de menores é punível até 10 anos.