Caso João Hélio

O caso João Hélio refere-se ao crime ocorrido na noite de 7 de fevereiro de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, quando João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos de idade, foi assassinado durante um assalto.

João Hélio estava no banco traseiro do carro abordado pelos assaltantes, que era dirigido por sua mãe. Depois de rendê-la e obrigarem-na a sair, os bandidos assumiram a direção e arrancaram com o carro sem que a mãe tivesse tempo de tirar o menino. Ele foi arrastado por várias ruas, preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do veículo. O crime teve repercussão nacional e internacional e foi seguido de protestos.

História

Assalto

Em 7 de fevereiro, por volta das 21h30min, Rosa Cristina Fernandes voltava para casa com os filhos Aline Fernandes, de treze anos e João Hélio, de seis. Ao parar seu carro em um semáforo, foi rendida por três homens armados, que a abordaram dando ordem para que eles saíssem do veículo. O assalto ocorreu na rua João Vicente em Oswaldo Cruz, Zona Norte. No veículo estavam uma amiga da família e o filho João Hélio no banco traseiro. A filha adolescente viajava ao lado da mãe no banco dianteiro. No momento do assalto, a mãe, sua filha e a amiga conseguiram abandonar o carro. Ao sair, Rosa percebeu que João Hélio não havia conseguido se soltar do cinto de segurança e tentou soltá-lo. No entanto, os bandidos partiram em alta velocidade com o menino preso pela barriga ao cinto de segurança. João Hélio foi arrastado pelo lado de fora do veículo por sete quilômetros, passando pelos bairros de Oswaldo Cruz, Madureira, Campinho e Cascadura.

Motoristas e um motociclista que passavam no momento sinalizaram com os faróis. Os ladrões ironizaram dizendo que "o que estava sendo arrastado não era uma criança, mas um mero boneco de Judas", e continuaram a fuga arrastando o corpo do menino pelo asfalto. Segundo testemunhas, moradores gritavam ao ver a criança sendo arrastada pelas ruas. Os criminosos abandonaram o carro na rua Caiari, uma via sem saída no bairro de Cascadura, com o corpo do menino pendurado do lado de fora. O corpo do garoto ficou irreconhecível. Durante o trajeto, ele perdeu os dedos das mãos, os joelhos e a cabeça.

A falta de policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) nas ruas facilitou a fuga. Nesse percurso, os bandidos trafegaram pelas ruas João Vicente, Agostinho Barbalho, Dona Klara, Domingos Lopes, avenida Ernani Cardoso, Cerqueira Daltro, Florentina, entre outras. No trajeto, passaram em frente ao Quartel de Bombeiros de Campinho, por um quartel do Exército e pelo Fórum de Cascadura, mas não cruzaram com nenhuma viatura da polícia. Os criminosos passaram também, diante a dois bares, um na esquina das ruas Cândido Bastos com a Silva Gomes e outro na rua Barbosa com a Florentina.

Um bacharel em Direito, Diógenes Alexandre, 24 anos, morador das proximidades, estava no bar da esquina das ruas Cândido Bastos com a Silva Gomes, e viu quando os bandidos passaram arrastando o corpo do menino. Segundo ele, os bandidos chegaram a parar o carro e olharam para trás. Neste momento, a princípio, algumas pessoas pensaram que eles arrastavam um boneco. Mas ele e o dono do bar, viram que era uma criança, pois perceberam o sangue na lataria do carro.

Demonstrando serem conhecedores da área, os assaltantes fecharam e abandonaram o carro ao final da rua Caiari, próximo à escadaria que dá acesso à Praça Três Lagoas. Segundo testemunhas, os bandidos desceram as escadas calmamente. O bacharel em Direito disse que, ao se aproximar do carro, teve certeza de que era o corpo de uma criança. Ele e dois amigos seguiram o carro. "O barulho parecia ser de um papelão sendo arrastado", afirmou. Após assistir a cena, Diógenes ficou dez minutos em estado de choque. "Não tive nenhuma ação, só depois é que lembrei de ligar para a polícia e já era 21h40. Aí ouvi as pessoas falando que havia partes do crânio do menino na rua Cerqueira Daltro e que eles pararam em um sinal, pouco antes do viaduto de Cascadura, onde várias pessoas correram para avisar, chegaram a bater no carro, mas eles continuaram o trajeto, piscando os faróis", disse. Pelo celular avisou à polícia, que chegou pouco depois.

Perseguição

Durante parte do trajeto, os bandidos foram seguidos por um motociclista que presenciou o momento do roubo. Ele levou os policiais até a rua Cerqueira Daltro, próximo a um supermercado. Ali estavam parte da cabeça da vítima e massa encefálica, que foram recolhidas e colocadas em um saco plástico. O crime mobilizou policiais de três delegacias e do 9º Batalhão da PM (Rocha Miranda, no subúrbio). O delegado do 30º DP (Marechal Hermes) Hércules Pires do Nascimento pediu ajuda à população para localizar os bandidos. O Disque-Denúncia começou a receber telefonemas e ofereceu, de início, uma recompensa de 2 mil reais, que posteriormente subiu para 4 mil reais, por informações que identificassem os envolvidos.

Dezoito horas após o assalto, e diante da repercussão nos noticiários que o caso teve na opinião pública, a Polícia Militar começou as prisões dos envolvidos, prendendo o primeiro: Diego. Este reconhecido pelo pai, o porteiro Kuelginaldo, que foi localizado por meio de denúncia anônima e se comprometeu a colaborar indo à delegacia e um menor com a idade de 16 anos. Eles confessaram o crime, segundo a polícia. De acordo com as investigações, Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, ocupou o banco do carona na fuga; Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, foi o condutor do automóvel; e o menor de 16 anos, que foi o responsável por render a mãe de João Hélio e ocupar o banco de trás do veículo Corsa prata roubado de Rosa Cristina Fernandes. Um outro homem, Tiago, chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida por não ter sido comprovada a sua ligação com o caso.

No dia seguinte, a polícia pediu a prisão de mais dois suspeitos da morte do menino arrastado. Um dos suspeitos, o condutor do veículo, Carlos Eduardo, é irmão do menor de idade, já detido. À noite, a polícia prendeu novamente Tiago de Abreu Mattos, de 19 anos, o quarto suspeito de ter participado da tentativa de assalto. Segundo a polícia, ele juntamente com mais um quinto elemento, Carlos Roberto da Silva, de 21 anos, levaram os bandidos até o local do assalto, ambos estariam no táxi, que pertencia ao pai de Tiago, utilizado para levar a quadrilha até o local e dar cobertura à fuga. Carlos Eduardo Toledo Lima ainda estava foragido, mas foi preso horas depois. Os cinco acusados tiveram a prisão temporária decretada até 10 de março de 2007.

Testemunhas afirmaram que o carro trafegava em ziguezague e passava perto dos postes na tentativa de se livrar do corpo do menino, informou o delegado. O menor envolvido, confessou ter utilizado revólver de plástico (falso) para realizar o assalto, versão esta, discordada por Rosa Fernandes ao relatar que os bandidos, ao baterem no vidro do automóvel com as armas, produziu um ruído característico de metal em vidro.

Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram ouvidos na 1ª Vara Criminal de Madureira, no subúrbio do Rio. O comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, confirmou, em entrevista à Rádio CBN, que não havia policiais no local do assalto. Ele reconheceu a necessidade de reforço do policiamento. Ubiratan classificou o crime como trágico e contou que o agente que foi ao local começou a chorar e não conseguiu passar a ocorrência.

Sepultamento

João Hélio Fernandes foi sepultado no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, na Zona Oeste. O velório ocorreu na capela C da mesma necrópole. As causas da morte foram: traumatismo craniano, ação contundente (pancada), e laceração do encéfalo.

O secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrame compareceu ao enterro. Beltrame lamentou a banalização da vida, mesma expressão utilizada pelo comandante-geral da Polícia Militar, que também esteve presente no enterro, o coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo.

Centenas de pessoas, entre vítimas, famílias de vítimas de outros casos de violência, participaram no dia 14 de fevereiro, da missa de sétimo dia de João Hélio Fernandes, realizada na igreja da Candelária, no centro do Rio. O ato religioso foi transformado em um protesto contra a violência.

O então governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua esposa, Adriana Ancelmo, foram recebidos pela multidão com gritos de "Justiça". Ele cumprimentou os pais de João Hélio e permaneceu na missa durante aproximadamente 15 minutos. O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e o comandante-geral da PM, Ubiratan Ângelo, também compareceram à missa, que durou uma hora e meia.

O governador Sérgio Cabral voltou a defender a redução da maioridade penal e a autonomia dos estados brasileiros não só na área penal, mas em todos os segmentos. Cabral foi vaiado quando teve sua presença anunciada na missa. Ao final da missa, cerca de mil pessoas saíram em passeata pela avenida Rio Branco.

Repercussão

Protestos

Cerca de quinhentas pessoas fizeram uma passeata pelas ruas do centro do Rio de Janeiro pedindo paz. No decurso da missa, os pais do menino, pediram à população que fossem às ruas para exigir um estado menos violento. Famílias de vítimas de outras tragédias e dezenas de pessoas que se chocaram com o crime, iniciaram caminhada de protesto pela avenida Rio Branco, que terminou duas horas depois, na Assembleia Legislativa.

Os manifestantes seguravam faixas e cartazes e vestiam camisetas com fotos de parentes e amigos vítimas de crimes. Os participantes do protesto pediam justiça, mudanças nas leis e mais oportunidades para os jovens.

O vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz compareceu ao protesto. O guitarrista da banda, Rodrigo Netto, foi morto aos 29 anos em junho de 2006 após uma tentativa de assalto no Rio. "Se querem abaixar a maioridade penal, abaixa. Mas ofereçam também educação", disse Tico Santa Cruz.

Liderados pelos integrantes da banda Detonautas e pelo ator Igor Cotrim, os manifestantes deixaram a Igreja da Candelária e seguiram em passeata pela avenida Rio Branco até a Cinelândia. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), aproximadamente 600 pessoas iniciaram a marcha. Pelo caminho, foi formado um grupo com cerca de 1500 manifestantes.

Da Cinelândia, o grupo seguiu para a Alerj, onde ocupou a escadaria do Palácio Tiradentes. Representantes de parentes de vítimas da violência foram recebidos pelo presidente da Casa, Jorge Picciani, e pelos presidentes das comissões de Segurança Pública, Wagner Montes, e de Direitos Humanos, Alessandro Molon. Ficou acertado que as famílias passarão a acompanhar o dia-a-dia dos trabalhos na Alerj.

Foi organizada uma nova passeata, que percorreu os sete quilômetros, o mesmo trajeto que os criminosos fizeram com João após o assalto, em Oswaldo Cruz, passando por três bairros, e terminando na rua Caiari, em Cascadura. Os pais de João Hélio também participaram da homenagem ao filho. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação. A passeata terminou onde os bandidos abandonaram o carro.

No dia 31 de Maio, brasileiros em Los Angeles (Califórnia - Estados Unidos), manifestaram-se em frente ao Consulado Brasileiro, em apoio ao movimento "Caminhada pela Paz", entregando uma carta escrita pelos pais de João Hélio ao consulado e realizando protestos.

Associação de cartórios

Todos os cartórios da cidade do Rio de Janeiro funcionaram com uma faixa preta nas fachadas ou com as portas abertas pela metade na sexta-feira, em 16 de fevereiro. Os pais que registraram seus filhos recém-nascidos no dia, receberam um folheto com a seguinte mensagem:

A iniciativa fez parte do luto oficial decretado pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/RJ), entidade que representa os cartórios.

Praça João Hélio Fernandes Vietes

A prefeitura do Rio também homenageou a família na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro. O prefeito César Maia assinou decreto mudando o nome da Praça Três Lagoas, em Cascadura, no subúrbio, para Praça João Hélio Fernandes Vieites. Área fica em local próximo de onde a criança foi encontrada.

Segundo o prefeito, a homenagem é para que João Hélio não seja esquecido.

Homenagens das escolas de samba

O crime foi lembrado também no Sambódromo, no Centro do Rio. A escola de samba Estácio de Sá, que abriu o desfile do Grupo Especial, entrou pedindo um minuto de silêncio em nome do menino João Hélio. Quinta escola a desfilar pelo Grupo Especial, Mocidade Independente de Padre Miguel, também homenageou João Hélio, antes mesmo de começar o esquenta da bateria. Durante o desfile da Escola de Samba Porto da Pedra, uma faixa foi exposta em memória a João. A comissão de frente da Estação Primeira de Mangueira, com coreografia comandada por Carlinhos de Jesus, também fez lembrança ao menino, estampando seu nome em um painel móvel onde os integrantes formavam palavras.

Em São Paulo, o intérprete Celsinho Mody, da escola de samba Mancha Verde, também homenageou João Hélio durante o grito de guerra da escola.^{[carece de fontes?]}

Parque Menino João Hélio

Foi inaugurado em 3 de dezembro de 2007, o Parque Menino João Hélio, na cidade de Araruama - RJ, na Região dos Lagos. O espaço é parte da integração da Praça Antônio Raposo, onde funciona um complexo cultural e de lazer, ao Hotel Parque Araruama. Contando com uma área de 82 mil metros quadrados, possui diversas obras de esculturas que homenageiam João Hélio desde o seu nascimento até os 6 anos.

Nota da UNODC

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) divulgou uma nota em 15 de fevereiro, em que manifesta pesar pela morte do menino João Hélio Vieites, no Rio de Janeiro. O documento, entretanto, destacava que o simples aumento de penas não resolverá os problemas da violência, que estão ligados a questões sociais.

Julgamento

Condenação

Em 30 de Janeiro de 2008, quatro dos cinco acusados pelo crime foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizaram 167 anos de reclusão.

Na sentença, a juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, afirmou que "seria muita inocência" acreditar que os três jovens que estavam no interior do carro "trafegando com os vidros dianteiros do veículo roubado abertos, não ouviam o barulho alto produzido pelo constante atrito do corpo da pequena vítima contra o solo e a lataria do automóvel".

Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de prisão, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e três meses, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram sentenciados cada um com 39 anos de prisão. Apesar da decisão da juíza, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente, o cumprimento das penas dos réus não excederá o tempo máximo de 30 anos. A decisão é em primeira instância e, portanto, ainda cabia recurso.

Liberdade

Ezequiel Toledo de Lima, irmão de Carlos Eduardo, foi condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital a cumprir sócio-educativa em uma instituição de jovens infratores. Após cumprir três anos em regime fechado, foi beneficiado com a progressão de regime no dia 8 de fevereiro de 2010 e foi inscrito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do governo federal. A inclusão de Ezequiel foi solicitada através de petição da ONG Projeto Legal, assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, presidente da ONG, e Ana Utzeri.

Após protestos contra a inclusão de Ezequiel no PPCAAM, o Ministério Público entrou com uma representação solicitando a anulação da inclusão de Ezequiel no PPCAAM, alegando irregularidades na inclusão pelo fato de não ter sido consultado. Em audiência no dia 24 de fevereiro de 2010, o juiz Marcius da Costa Ferraz decidiu pela exclusão de Ezequiel do PPCAAM e o retorno ao cumprimento de medida socioeducativa em regime semiaberto por dois anos no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) de Conselheiro Paulino, distrito de Nova Friburgo.

Em abril de 2011 Ezequiel voltou às ruas após decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira concedendo-lhe o benefício de liberdade assistida. Ezequiel foi preso em 20 de março de 2012 no município de Iguaba Grande, no estado do Rio de Janeiro, acusado dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico, receptação e corrupção ativa. Ezequiel Toledo de Lima foi preso novamente em maio de 2019, sob acusação de furto.

Ver também

• Reforma da maioridade penal no Brasil

Ligações externas

• «G1 Notícias» 
• «Folha Online» 
• «Jornal Hoje - Globo.com»